Valem para todo afiliado do AtlasAnalyzer. A inscrição pede o aceite do regulamento, da política de conduta e do termo do seu tipo.
Regulamento do Programa de Afiliados
Este regulamento rege o Programa de Afiliados do AtlasAnalyzer, mantido por STREMATEC SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.163.733/0001-51, com sede na Av. Sebastião de Brito, 525, andar 4, sala 02, Dona Clara, Belo Horizonte/MG, CEP 31260-000, titular do AtlasAnalyzer ("STREMATEC").
1. O que é o programa
O afiliado indica o AtlasAnalyzer a empresas que precisam monitorar o ambiente de TI e recebe uma comissão quando a empresa indicada paga a primeira cobrança. O afiliado não vende, não negocia e não fala em nome do AtlasAnalyzer: ele apresenta o produto e encaminha o interessado à equipe comercial.
2. Quem pode participar
Pessoa física maior de idade, com CPF regular, que adere pelo Termo de Adesão — Pessoa Física.
Pessoa jurídica com CNPJ ativo, que adere pelo Contrato de Parceria — Pessoa Jurídica.
Não é exigido que a pessoa física abra empresa ou MEI para participar.
A inscrição é analisada pela STREMATEC, que pode aprová-la ou recusá-la sem precisar justificar. O link e o código só valem depois da aprovação.
Parceiro MSP do AtlasAnalyzer não acumula a comissão de afiliado sobre os próprios clientes.
3. Como a indicação é registrada
Link de indicação: quem acessa o site pelo link do afiliado fica com o código guardado no navegador por 90 dias; se acessar pelo link de outro afiliado depois, vale o último. O código segue no pedido de demonstração.
Código de indicação: a empresa pode informar o código do afiliado no pedido de demonstração ou à equipe comercial antes da proposta.
A STREMATEC pode atribuir manualmente uma indicação comprovada, antes do primeiro pagamento da empresa.
Cada empresa só pode ser indicada uma vez. Valem os registros do AtlasAnalyzer.
4. Quando nasce o direito à comissão
A comissão é de 30% sobre o valor efetivamente pago na primeira cobrança da assinatura (mensal ou anual) da empresa indicada.
A comissão é única por empresa indicada: não incide sobre renovações, mensalidades seguintes, mudanças de plano nem complementos.
A primeira cobrança paga precisa ocorrer em até 180 dias da indicação.
Não há comissão quando a indicação é do próprio afiliado (mesmo CPF/CNPJ ou mesmo e-mail), de empresa do mesmo grupo do afiliado, ou de cadastro falso.
5. Empresa que já estava em negociação
Se a empresa indicada já era um contato comercial do AtlasAnalyzer — pediu demonstração pelo site ou conversou com a equipe nos 60 dias anteriores à indicação —, a comissão fica em análise. A STREMATEC verifica se a indicação foi a causa da contratação e pode liberar ou recusar a comissão, informando o afiliado.
6. Carência, estorno e contestação
A comissão fica em carência por 30 dias depois do pagamento da empresa indicada, prazo em que ainda pode haver estorno.
Se a cobrança for estornada, contestada ou cancelada com devolução durante a carência, a comissão é cancelada.
Se o estorno ocorrer depois do pagamento ao afiliado, a STREMATEC pode compensar o valor em comissões futuras ou solicitar a devolução.
7. Pagamento
Passada a carência, a comissão é liberada e paga por PIX até o dia 10 do mês seguinte ao da liberação, na chave informada pelo afiliado, que deve ser de sua titularidade (CPF ou CNPJ do afiliado).
Pessoa física: o pagamento é feito mediante recibo, com as retenções de tributos e contribuições que a legislação exigir, informadas no recibo; a STREMATEC fornece o informe anual dos valores pagos e retidos.
Pessoa jurídica: o pagamento depende da nota fiscal de serviço emitida pelo afiliado no valor da comissão; os tributos da nota são de responsabilidade do afiliado.
O afiliado acompanha as indicações e as comissões no portal do afiliado, no AtlasAnalyzer.
8. Conduta
O afiliado segue a Política de Conduta do Afiliado. Em resumo: não é representante nem empregado da STREMATEC, não negocia preço nem condição, não promete resultado, não envia mensagem em massa a quem não conhece e não usa a marca AtlasAnalyzer em anúncios pagos.
9. Suspensão e encerramento
A STREMATEC pode suspender ou encerrar a participação em caso de descumprimento deste regulamento, da política de conduta, de fraude ou de uso indevido da marca, cancelando as comissões ligadas à irregularidade.
O afiliado pode sair do programa a qualquer momento pelo e-mail faleconosco@strema.com.br. Comissões já liberadas e regulares são pagas normalmente.
10. Dados pessoais
A STREMATEC trata os dados do afiliado para executar o programa (cadastro, pagamento, obrigações fiscais e prevenção a fraude), conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
O afiliado não recebe dados das empresas indicadas além da situação da própria indicação.
11. Alterações
A STREMATEC pode alterar este regulamento e o percentual da comissão, avisando o afiliado por e-mail. A nova versão vale para comissões geradas depois do aceite; comissões já registradas mantêm as condições com que nasceram.
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para resolver questões deste regulamento.
Termo de Adesão — Pessoa Física
Pelo presente termo, a pessoa física identificada na inscrição do Programa de Afiliados AtlasAnalyzer ("AFILIADO") adere ao programa mantido por STREMATEC SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.163.733/0001-51, com sede na Av. Sebastião de Brito, 525, andar 4, sala 02, Dona Clara, Belo Horizonte/MG, CEP 31260-000, titular do AtlasAnalyzer ("STREMATEC").
1. Objeto
O AFILIADO passa a indicar o AtlasAnalyzer a terceiros, de forma eventual, autônoma e sem exclusividade, recebendo comissão nas condições do Regulamento do Programa de Afiliados, que faz parte deste termo.
2. Natureza da relação
Não há vínculo empregatício, societário, de representação comercial ou de mandato entre o AFILIADO e a STREMATEC.
O AFILIADO não tem subordinação, horário, meta, exclusividade nem área de atuação, e arca com os próprios custos.
O AFILIADO não está autorizado a negociar, contratar, receber valores ou assumir obrigações em nome da STREMATEC.
Não é exigido que o AFILIADO abra empresa ou MEI para participar.
3. Remuneração
Comissão de 30% sobre a primeira cobrança paga de cada empresa indicada, única por empresa, nas regras do Regulamento.
Paga por PIX, até o dia 10 do mês seguinte ao da liberação, em chave de titularidade do AFILIADO (CPF).
4. Recibo e tributos
Cada pagamento é formalizado por recibo emitido pela STREMATEC, com o valor bruto, as retenções e o valor líquido.
A STREMATEC retém e recolhe os tributos e contribuições exigidos pela legislação sobre o pagamento a pessoa física (por exemplo, contribuição previdenciária e imposto de renda na fonte, quando cabíveis), conforme orientação contábil.
O AFILIADO informa CPF, data de nascimento, endereço, NIT/PIS e chave PIX depois da aprovação, dados necessários ao recibo e às obrigações acessórias.
A STREMATEC fornece ao AFILIADO o informe anual dos valores pagos e retidos, para a declaração de imposto de renda. Declarar os rendimentos é responsabilidade do AFILIADO.
5. Declarações do AFILIADO
O AFILIADO é maior de 18 anos, os dados informados são verdadeiros e ele os mantém atualizados.
O AFILIADO conhece e cumpre a Política de Conduta do Afiliado.
6. Vigência e encerramento
Este termo vale por prazo indeterminado e pode ser encerrado por qualquer das partes a qualquer momento, por e-mail (faleconosco@strema.com.br), sem multa. Comissões liberadas e regulares até o encerramento são pagas.
7. Dados pessoais
Os dados do AFILIADO são tratados pela STREMATEC para executar este termo e cumprir obrigações legais e fiscais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG.
O aceite eletrônico deste termo no site, com registro de data e hora, equivale à assinatura.
Contrato de Parceria — Pessoa Jurídica
CONTRATANTE: STREMATEC SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.163.733/0001-51, com sede na Av. Sebastião de Brito, 525, andar 4, sala 02, Dona Clara, Belo Horizonte/MG, CEP 31260-000, titular do AtlasAnalyzer ("STREMATEC").
CONTRATADA: a pessoa jurídica identificada na inscrição do Programa de Afiliados AtlasAnalyzer ("PARCEIRA"), representada pela pessoa indicada como responsável, que declara ter poderes para aceitar este contrato.
1. Objeto
A PARCEIRA indica o AtlasAnalyzer a empresas interessadas, de forma autônoma e sem exclusividade, e recebe comissão nas condições do Regulamento do Programa de Afiliados, que faz parte deste contrato.
2. Natureza da relação
Este contrato não cria vínculo empregatício, societário, de representação comercial, de agência, de distribuição nem de mandato.
A PARCEIRA não está autorizada a negociar, contratar, receber valores ou assumir obrigações em nome da CONTRATANTE.
Cada parte responde pelos próprios empregados, prepostos, custos e tributos.
3. Remuneração e nota fiscal
Comissão de 30% sobre a primeira cobrança paga de cada empresa indicada, única por empresa, nas regras do Regulamento.
Liberada a comissão, a PARCEIRA emite nota fiscal de serviço contra a CONTRATANTE, no valor da comissão. O pagamento é feito por PIX, em chave de titularidade da PARCEIRA (CNPJ), até o dia 10 do mês seguinte ao da liberação ou em até 10 dias do recebimento da nota, o que for depois.
Os tributos incidentes sobre a nota são de responsabilidade da PARCEIRA, ressalvadas as retenções que a lei atribuir à CONTRATANTE, que serão destacadas.
4. Obrigações da PARCEIRA
Cumprir a Política de Conduta do Afiliado e a legislação aplicável, inclusive a de proteção de dados e a de defesa do consumidor.
Manter cadastro, regularidade fiscal e dados de pagamento atualizados.
Não usar a marca AtlasAnalyzer além do permitido na política de conduta.
5. Vigência e rescisão
Prazo indeterminado. Qualquer parte pode rescindir a qualquer momento, por e-mail (faleconosco@strema.com.br), sem multa. Comissões liberadas e regulares até a rescisão são pagas mediante nota fiscal.
6. Dados pessoais
Cada parte é responsável pelo tratamento de dados pessoais que fizer, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG.
O aceite eletrônico deste contrato no site, com registro de data e hora, equivale à assinatura.
Política de Conduta do Afiliado
Esta política vale para todo afiliado do Programa de Afiliados AtlasAnalyzer, pessoa física ou jurídica.
O afiliado não é representante do AtlasAnalyzer
Não é empregado, sócio, representante comercial nem procurador da STREMATEC.
Não negocia preço, desconto, prazo, condição de pagamento ou personalização.
Não recebe pagamento de clientes e não pede dados de cartão, senha ou credencial de acesso a ninguém.
Não se apresenta como funcionário ou "equipe AtlasAnalyzer". Ao indicar, deixa claro que é afiliado e que recebe comissão se a empresa contratar.
O que o afiliado pode fazer
Apresentar o AtlasAnalyzer com as informações do site atlasanalyzer.com.br e contar a própria experiência.
Compartilhar o link e o código de indicação em conversas, redes sociais, conteúdos e eventos.
Encaminhar dúvidas comerciais e técnicas para a equipe do AtlasAnalyzer.
O que o afiliado não pode fazer
Prometer resultado, prazo de implantação ou qualquer garantia que não esteja no site ou na proposta.
Enviar mensagens em massa, comprar listas de contatos ou insistir com quem pediu para não receber.
Comprar anúncios pagos usando a marca "AtlasAnalyzer" ou variações como palavra-chave, nome de anúncio ou domínio.
Criar sites, perfis ou páginas que se passem pelo AtlasAnalyzer, ou usar a marca e o logotipo de forma que pareça comunicação oficial.
Indicar a si mesmo, empresas do próprio grupo ou cadastros falsos para receber comissão.
Divulgar informação falsa ou depreciativa sobre concorrentes.
Consequências
O descumprimento pode levar ao cancelamento das comissões relacionadas e à suspensão ou exclusão do programa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.